sábado, novembro 25, 2006

De Madre de Deus a todas as mulheres

Saiu no jornal A Tarde ( de Salvador) do dia 23/11, que foram presos dois estupradores em Madre de Deus, no interior baiano. A notícia está no fato que a vítima era uma garota de programa.
Até pouco tempo atrás, as profissionais do sexo sequer iam à delegacia prestar queixa, e se tentavam, muitas vezes eram ridicularizadas e expulsas, pois sua opção de vida profissional continha um impedimento posto pela sociedade que as deixavam à mercê de violências.
É preciso deixar claro que elas são mulheres, cidadãs, e o fato de serem prostitutas não tornam menos crime ou menos danoso o estupro.
Este crime é, resumidamente, a prática de ato sexual sem consentimento da mulher, bastando que isso se configure para ser considerado crime, e assim é porque a ausência de consentimento já configura a hipótese de violência. O crime é reconhecido apenas contra mulheres, mas a lei não traz nenhuma exceção com relação à sua condição social (classe, profissão ou o fato de ser casada ou não). É importante também que o consentimento deve permanecer durante todo o ato, ou seja, se a mulher deseja a relação sexual e, por algum motivo, desiste, já está configurada a ausência do consentimento. Se há insistência, passa a existir a violência.
Isso acontece também com as casadas, namoradas ou as que mantêm qualquer tipo de relação íntima. A inviolabilidade está no respeito incondicional e absoluto de todas as pessoas ao corpo do outro, e na recusa já está contido o pleno exercício do direito do não. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, diz o inciso II do artigo 5 da Constituição Federal (o que trata dos direito e garantias individuais e coletivas). Também diz a boa razão que o âmago da existência deste mandamento é que é indigno, desumano e cruel colocar o outro mediante situação entre a morte e o estupro, entre a violência e a violência, entendendo que é possível matar alguém sem tirar-lhe a vida e estuprar alguém ainda que dentro do casamento.
Parabéns ao delegado que recebeu uma mulher em prantos e desespero com todo o acolhimento e respeito que necessitava, encaminhando as diligências necessárias em atenção à sua função pública. Parabéns a todos os outros delegados que assim procedem todos os dias e não saem nos jornais.
Meu mais absoluto respeito a esta mulher corajosa que soube se fazer respeitar e, ao dirigir-se à delegacia, talvez sem saber, postulou em nome de todas nós mulheres, o direito de um viver um pouco mais digno.

Um comentário:

Eliana disse...

O meu mais profundo respeito a você, minha amiga, que tem a coragem de elogiar a defesa de homossexuais e prostitutas em um blog destinado a estudantes de direito!
Cada vez tenho mais orgulho de você!!!
Beijos