sexta-feira, maio 11, 2007

Oui, habemos money!


Está um verdadeiro samba do crioulo doido esse Projeto de Desenvolvimento da Educação (PDE). Com uma mão se procura nos bolsos do Estado o dinheiro para custear a necessária reforma do ensino médio e fundamental ( reforma não , implantação, porque estão destruídos...) e com a outra deixa escorrer milhões na quase anistia fiscal para as empresas privadas de ensino .

A art. 209 da Constituição deixa o ensino livre à iniciativa privada, sob condição de atendimento às normas gerais da educação nacional e ser autorizado e avaliado o seu funcionamento pelo poder público. O que se entende disso é que o ensino privado, ainda que esteja livre para negociar suas contas e mensalidades com base no mercado ,deve subordinação ao Estado no que diz respeito à qualidade a ser oferecida ao povo brasileiro. Isso quer dizer que apesar de poderem estabelecer seus estatutos internos, as escolas e faculdades deve mantê-los abertos e visíveis para o poder público. Isso nos permite afirmar que o ensino privado é uma concessão do Estado estabelecida mediante condições de funcionamento.

Estas condições também se referem ao processo didático-pedagógico , já que este é o mediador da implementação do ensino de qualidade, ou seja, a quantidade de alunos em sala de aula, o número de horas-aula dos professores e as aulas presenciais são situações já consagradas tecnicamente como elementos inafastáveis para a qualidade do ensino , inclusive o de graduação.
O caso das faculdades privadas é o mais escandaloso: sendo configuradas como empresa, elas devem cumprir os deveres de todos os cidadãos brasileiros: pagamento de impostos , respeito às leis trabalhistas, ao meio ambiente ( inclusive do trabalho) , certo? Errado!

O governo resolveu apoiar um pouco mais as universidades privadas inadimplentes com o fisco, ampliando o prazo para adimplemento em 10 ( dez) anos com juros de mãe pra filho. Além dos incentivos do Prouni e semelhantes , o que faz do ramo da educação um dos mais rentáveis e de menor risco .

Está ocorrendo uma inversão : nós não estamos concedendo um espaço para a educação privada , nós estamos financiando a empresa privada cujo objeto é a venda de um curso superior de qualidade duvidosa em detrimento da universidade pública! Como se isso não bastasse, não avaliamos adequadamente e sistematicamente o andamento do objeto do financiamento, ou seja, ninguém sabe como está sendo usado o dinheiro público. Basta caminhar no interior das salas de professores destas empresas de educação privada para perceber o abuso e a ausência de condições mínimas para o trabalho docente . Não estou falando de condições materiais porque a escola não é feita somente de quadro, computadores e laboratórios, ela ainda é o resultado do encontro entre professores respeitados como profissionais e alunos comprometidos com o aprendizado.

O PAC da educação superior começou mal para professores e alunos. Melhorar a vida dos investidores da educação não vai ajudar em nada a viabilizar um projeto sério de educação superior de qualidade para o povo brasileiro.

Um comentário:

Eliana disse...

Resta o consolo de saber que embora os prédios das universidades públicas estejam literalmente caindo, embora os banheiros estejam quebrados e não haja água por dias nos bebedouros e laboratórios, ali ainda se constrói e transmite conhecimento de qualidade! Resta imaginar até quando!!